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Termos e Condições

Condições que regem a relação entre a Gávea e quem frequenta seus programas. Recomendamos leitura cuidadosa antes de realizar qualquer inscrição.

Última atualização: março de 2025

1. Identificação

Estes termos regem a prestação de serviços educacionais pela Gávea Cursos de Consultoria, com sede na Avenida Sete de Setembro, 643 — Centro, Curitiba — PR, CEP 80230-010. Ao realizar uma inscrição em qualquer programa, o participante declara ter lido, compreendido e aceito as condições aqui descritas.

2. Natureza dos Programas

Os programas da Gávea são cursos de formação continuada voltados a profissionais de consultoria. Não configuram cursos de graduação, pós-graduação stricto sensu ou qualquer modalidade de ensino regulamentada pelo MEC. Os certificados emitidos são de natureza livre e indicam a conclusão dos módulos propostos.

A Gávea não oferece promessas de desempenho profissional futuro, aumento de receita ou resultados específicos decorrentes da participação nos programas. O aproveitamento depende, em parte relevante, do envolvimento do próprio participante ao longo das semanas de estudo.

3. Inscrição e Elegibilidade

Podem se inscrever pessoas físicas maiores de 18 anos com atuação ou interesse documentado na área de consultoria de negócios. A Gávea reserva-se o direito de recusar inscrições que não atendam ao perfil de cada programa, comunicando a decisão ao interessado dentro de cinco dias úteis.

A inscrição é pessoal e intransferível. Em casos excepcionais documentados, a substituição de participante pode ser solicitada com antecedência mínima de dez dias corridos antes do início do programa, sujeita à análise e aprovação pela equipe Gávea.

4. Investimento e Formas de Pagamento

Os valores vigentes são:

Os preços podem ser revisados a cada ciclo de inscrições. O valor confirmado no momento do fechamento da inscrição é o que prevalece para aquela turma. Formas de pagamento disponíveis e parcelamentos são informados durante o processo de inscrição.

5. Política de Cancelamento e Reembolso

O participante pode solicitar cancelamento e reembolso integral até sete dias corridos após a confirmação do pagamento, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), independentemente de qualquer uso do material ou acesso à plataforma.

Após o prazo de sete dias e antes do início do programa, o reembolso equivale a 70% do valor pago. Após o início do programa, não há reembolso, salvo nos casos previstos em lei ou mediante análise de situação excepcional, a critério da Gávea.

6. Obrigações do Participante

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo dos programas — incluindo materiais escritos, vídeos, exercícios, estudos de caso e estrutura metodológica — é de propriedade da Gávea ou licenciado por ela. A inscrição não transfere ao participante qualquer direito de propriedade sobre esses elementos.

Citações e referências para fins acadêmicos pessoais são permitidas, desde que acompanhadas de atribuição adequada à fonte.

8. Limitação de Responsabilidade

A Gávea emprega esforços razoáveis para manter a qualidade técnica das plataformas e a continuidade dos programas. Não se responsabiliza por falhas de conectividade do participante, situações de força maior ou eventos fora de seu controle operacional que possam impactar a experiência de aprendizado.

Em situações de interrupção de plataforma atribuída à Gávea, os módulos afetados serão repostos ou remarcados sem custo adicional ao participante.

9. Conduta e Exclusão

A Gávea pode encerrar o acesso de um participante ao programa, sem reembolso, caso sejam verificadas condutas como: compartilhamento indevido de conteúdo, comportamento perturbador em discussões coletivas, ou violação dos presentes termos. O participante será notificado previamente, salvo em casos de gravidade evidente.

10. Alterações nestes Termos

Estes termos podem ser revisados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos participantes com programas em andamento com antecedência mínima de 15 dias. Para novos inscritos, a versão vigente no momento da inscrição é a que se aplica.

11. Foro e Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias, as partes elegem o foro da Comarca de Curitiba — PR, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser encaminhadas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone +55 (41) 99815-6437.